Privacidade e termos

A NH Advogados, tem sede na morada designada por Avenida dos Pastorinhos 838, 2495-408 Fátima (Portugal).

As presentes Condições de Utilização regulam a utilização (incluindo o simples acesso) do sítio de internet (“website”) da NH Advogados, incluindo todos os seus conteúdos e serviços disponíveis. Cada pessoa que aceda ao presente website será considerada como um “Utilizador”, que aceita expressa, automática e voluntariamente as Condições de Utilização vigentes no acesso ao mesmo, assim como as Condições Especiais, quando aplicáveis.

Em todo o caso, a NH Advogados reserva-se o direito de unilateralmente, a qualquer momento e sem aviso prévio, alterar a estrutura e o design do website, modificar ou remover serviços e conteúdos, assim como os termos de acesso e/ou utilização do mesmo.

Quaisquer informações respeitantes à NH Advogados (composição e preços dos produtos, serviços, ofertas, promoções, sorteios, campanhas, detalhes empresariais, etc.) que poderão ser publicadas ou distribuídas em outros websites, e-mails, fóruns ou similares, serão apenas consideradas vinculativas e verdadeiras se a NH Advogados confirmar expressamente a referida informação.

Os dados e informações fornecidos neste website poderão respeitar a versões ou modelos que poderão não ser adquiridos, na medida que se poderão tratar de protótipos, versões de teste ou modelos cujo fabrico foi descontinuado. As especificações técnicas, imagens e equipamentos dos modelos poderão ser alterados sem aviso prévio, assim como qualquer informação aqui contida como resultado do compromisso de aperfeiçoamento contínuo relativo aos produtos.

O Utilizador reconhece e aceita expressa e voluntariamente que a utilização do website é realizada sob a sua exclusiva responsabilidade, a todo o tempo.

O Utilizador compromete-se a utilizar o website, os seus serviços e conteúdos de boa-fé, em rigoroso cumprimento com a legislação em vigor, os bons costumes e a ordem pública. Além do mais, é proibido utilizar o website para quaisquer fins ilícitos ou prejudiciais contra a NH Advogados ou terceiros.

Na utilização do website, o Utilizador compromete-se a atuar de forma a não prejudicar a imagem, os interesses ou os direitos da NH Advogados ou de terceiros; de forma a não prejudicar, inutilizar ou sobrecarregar o website da NH Advogados, ou de qualquer modo, de forma a não prejudicar a normal utilização do referido website.

A NH Advogados implementa medidas de segurança razoavelmente suficientes para detetar a existência de vírus. No entanto, o Utilizador deverá estar ciente de que as medidas de segurança existentes na Internet para os sistemas de computador não são inteiramente fiáveis e que, como tal, a NH Advogados não poderá garantir a inexistência de vírus ou quaisquer outros elementos que possam provocar alterações ao sistema informático do Utilizador (software e hardware) ou aos documentos e ficheiros eletrónicos contidos nos referidos sistemas.

Os textos, imagens, sons, animações, vídeos e outros conteúdos que integrem o website são da exclusiva propriedade da NH Advogados, ou, se aplicável, de terceiros cuja utilização se encontra licenciada ou autorizada pela NH Advogados.

Todos os logotipos, marcas ou desenhos industriais que constam do website são abrangidos pelos direitos de Propriedade Intelectual e Industrial registados pela NH Advogados, sendo proibida qualquer forma de exploração, reprodução, distribuição, comunicação pública e transformação, salvo autorização expressa da NH Advogados.

As presentes Condições de Utilização não deverão em caso algum ser interpretadas como uma cedência de quaisquer direitos de Propriedade Intelectual ou Industrial sobre o website ou quaisquer partes do mesmo. É proibida qualquer divulgação, utilização, transmissão, distribuição, reprodução, transformação, comunicação pública, disponibilização, extração, reaproveitamento, reenvio ou, por qualquer forma, utilização, total ou parcial, em qualquer meio ou suporte de qualquer parte do website da propriedade da NH Advogados sem o prévio e expresso consentimento desta, salvo indicação expressa contrária ou utilização para fins privados que não contrarie os direitos conferidos à NH Advogados por força da legislação aplicável.

A NH Advogados não se responsabiliza: (1) pela incorreção ou não atualização de quaisquer informações constantes do “website”; (2) por ruturas de stock de produtos que sejam ou venham a ser comercializados através do “website”; (3) por falhas de origem técnica do “website”; (4) por informações da responsabilidade de terceiros, inseridas no “website”. As especificações técnicas, as fotos, o equipamento dos modelos ou qualquer outra informação poderão ser alteradas sem aviso prévio devido à política de melhoramentos contínuos dos produtos.

Embora a NH Advogados dedique os seus melhores esforços para que a informação contida no website se encontre atualizada e precisa, a mesma deverá ser considerada como meramente indicativa, com a finalidade de se apresentar como um elemento orientador, de modo a fornecer dados gerais ao invés de informações detalhadas e específicas sobre os produtos e serviços constantes do website. A este respeito, a referida informação poderá ser objeto de alterações.

As imagens e cores das tintas apresentadas poderão não coincidir com a gama real dos produtos comercializados pela NH Advogados.

A NH Advogados reserva-se o direito de alterar unilateralmente, em qualquer momento e sem quaisquer restrições, as especificações dos produtos divulgados neste site, sem que tal implique uma obrigação de atualização imediata dos conteúdos do presente.

Nesta medida, a consulta do presente site não dispensa o contacto com a NH Advogados para confirmação da disponibilidade de modelos, características técnicas, equipamentos disponíveis e correspondentes preços dos produtos divulgados.

A NH Advogados não será responsável por quaisquer falhas que afetem o seu servidor ou as redes de comunicação, nem por quaisquer problemas resultantes do mau funcionamento ou utilização de versões de navegadores de internet (”browsers”) não optimizados.

Quem visitar o website é exclusivamente responsável pelo acesso ao mesmo e por qualquer uso da informação neste contido. NH Advogados não será responsável por qualquer consequência, dano ou prejuízo que poderá advir do referido acesso ou uso da informação. A Rebobinadora Oureense não será responsável por quaisquer erros de segurança ou danos que poderão ser causados ao sistema informático do Utilizador (hardware e software) ou aos ficheiros ou documentos armazenados no mesmo como resultado da presença de vírus no computador utilizado para ligação aos serviços e conteúdos do website, de falhas do browser ou utilização de versões obsoletas do mesmo, do mau funcionamento de linhas telefónicas ou de interferências, omissões ou desconexões no funcionamento operacional do sistema eletrónico, por razões alheias ao controlo da NH Advogados.

A NH Advogados reserva-se no direito de negar o acesso a um Utilizador perante qualquer sinal de utilização dos serviços oferecidos de forma fraudulenta, assim como no direito de iniciar as diligências legais necessárias para defender os seus direitos e interesses ou suspender temporariamente, sem aviso prévio, o acesso ao website no âmbito de operações de manutenção, reparação, atualização ou melhoria.

Para sua conveniência, este website contém ligações para outros websites que poderão adotar políticas de privacidade diferentes. Os dados pessoais nunca serão, em qualquer circunstância, trocados com os referidos websites externos. A NH Advogados não é responsável pelo conteúdo ou qualquer outro aspeto respeitante aos websites da propriedade ou gestão de terceiros.

É proibido o estabelecimento de ligações a partir de outros websites não relacionados com a NH Advogados, salvo autorização expressa da NH Advogados.

Através de formulários

Sem prejuízo do disposto em cada formulário constante do website, quando os Utilizadores fornecem a sua informação pessoal autorizam expressamente a NH Advogados a processar a referida informação para as finalidades especificadas.

O Utilizador poderá a todo o tempo e sem qualquer encargo exercer o seu direito de acesso, retificação, cancelamento, oposição ou proibição do tratamento dos seus dados pessoais através de comunicação escrita dirigida para NH Advogados, Avenida dos Pastorinhos 838, 2495-408 Fátima (Portugal). Ou enviando e-mail para o seguinte endereço eletrónico: [email protected].

Através de cookies

O Utilizador é informado de que o presente website utiliza cookies. Os cookies são pequenos ficheiros de texto instalados no browser do computador do Utilizador a fim de registar a sua atividade. Estes enviam um identificador anónimo que será armazenado no referido computador de modo a permitir uma navegação melhorada e personalizada para o Utilizador específico, por exemplo, os cookies permitem aos Utilizadores que já tenham efetuado um registo de acesso a áreas, serviços, promoções ou passatempos reservados exclusivamente aos mesmos, sem necessidade de registo em cada visita/acesso. Poderão também ser utilizados para medir audiências, tráfego e parâmetros de navegação, tempo de sessão e/ou monitorizar o progresso e o número de acessos.

A NH Advogados procurará assegurar o estabelecimento de mecanismos adequados a fim de obter a autorização do Utilizador antes da instalação dos cookies necessários. Não obstante, de acordo com a legislação vigente, deverá ser entendido que (i) o Utilizador prestou o seu consentimento se a configuração do seu browser se encontrar alterada desativando as restrições preventivas à entrada de cookies e (ii) que o referido consentimento não é necessário para instalar os cookies que sejam estritamente necessários para fornecer um serviço que tenha sido expressamente requerido pelo Utilizador (por meio de um registo prévio). O utilizador pode configurar o seu browser de modo a ser notificado sobre a receção de cookies e para prevenir a sua instalação no sistema1.

Todavia, a desativação de cookies poderá modificar o desempenho do website. Por favor leia as instruções e guias respeitantes ao seu browser para mais informações. É possível que alguns cookies utilizados neste website não estejam ligados à NH Advogados. Esta circunstância deve-se ao facto de algumas páginas do presente website apresentarem conteúdos de outras redes pertencentes a terceiros (como por exemplo um vídeo do YouTube). A NH Advogados não poderá controlar a configuração destes cookies dada a origem terceira dos mesmos. Caso o Utilizador pretenda alterar as preferências de configuração de cookies, deverá consultar os referidos websites de terceiros para obter mais informação.

Endereços IP e segurança

Os servidores do website detetam automaticamente os endereços IP e o nome de domínio empregue pelo Utilizador. Os endereços de IP representam um número de registo automaticamente atribuído a um computador quando conectado à internet. Toda esta informação é gravada num ficheiro de atividade do servidor que é devidamente registado e que permite um futuro processamento de dados.

O website utiliza métodos de segurança de informação comummente aceites pelo setor, tais como firewalls, procedimentos de controlo de acesso e mecanismos criptográficos de modo a prevenir um acesso não autorizado aos dados. Para alcançar tais objetivos, o Utilizador aceita que a NH Advogados obtenha os dados com a finalidade da respetiva autenticação dos acessos de controlo.

Dados Pessoais

Informamos que foram tomadas todas as medidas de segurança de natureza técnica e organizacional de forma a garantir a proteção dos seus dados pessoais e impedir a sua destruição, acidental ou ilícita, perda, alteração, difusão ou acesso não autorizados, bem como contra qualquer forma de tratamento ilícito. As presentes medidas têm em consideração o estado de tecnologia, a natureza dos dados arquivados e os riscos aos quais se encontram expostos, nos termos e para os efeitos das previsões legais constantes da Lei de Proteção de Dados Pessoais (“LPDP”).

Informamos também que, de acordo com a legislação aplicável, a NH Advogados irá conservar os seus dados pessoais apenas durante o período estritamente necessário para a prossecução das finalidades de recolha ou ao seu tratamento posterior.

Os menores de 18 anos só poderão fornecer os seus dados pessoais no presente website após terem sido devidamente autorizados pelos seus pais ou tutores legais.

Responsabilidade respeitante ao acesso a redes sociais

A NH Advogados não aceita qualquer responsabilidade sobre a informação contida nas redes sociais às quais o Utilizador poderá aceder através do website uma vez que as mesmas têm as suas próprias políticas de privacidade, alheias ao controlo da NH Advogados.

A NH Advogados está totalmente exonerada da responsabilidade respeitante ao adequado funcionamento das referidas redes sociais, da veracidade e legalidade dos conteúdos ou informações que poderão ser acedidos e de qualquer dano que o Utilizador poderá sofrer como resultado da utilização dos referidos dados.

1 Aquando utilização do Microsoft Internet Explorer, dentro da opção do menu Ferramentas (Tools), selecione Opções da Internet (Internet Options) e aceda a Privacidade (Privacy).

Aquando utilização do Firefox, no caso do Mac, dentro da opção do menu Preferências (Preferences), selecione Privacidade (Privacy) e aceda à secção Mostrar Cookies (Show Cookies) e, no caso do Windows dentro da opção do menu Ferramentas (Tools), selecione Opções (Options) e aceda a Privacidade (Privacy) e depois selecione Usar configurações personalizadas (Use custom setting for history).

Aquando utilização do Safari, dentro da opção do menu Preferências (Preferences), selecione Privacidade (Privacy).

Aquando utilização do Google Chrome, dentro da opção do menu Ferramentas (Tools), selecione Opções (Options) – Preferências (Preferences) no Mac - e aceda a Avançadas (Advanced) e depois, na opção Definições (Setting), Conteúdos (Contents) na secção Privacidade (Privacy) e, finalmente selecione Cookies na caixa de diálogo Conteúdo (Content).

OBSERVAÇÕES PARA O UTILIZADORA introdução de informação incorreta ou incompleta nos diversos formulários poderá impedir a NH Advogados de o contactar. De modo a evitar esta situação, os dados pessoais ou outras informações disponibilizadas devem ser exatos e atualizados. Deverá ser entendido que a NH Advogados está autorizada a processar os referidos dados nos termos supra descritos.

O Utilizador garante que a informação, materiais, conteúdos ou comentários que não sejam informação pessoal mas que sejam fornecidos à NH Advogados não colidem com direitos de Propriedade Intelectual ou Industrial de terceiros, nem com quaisquer outras previsões legais. Os referidos dados deverão ser considerados transferidos a favor da NH Advogados a título gratuito e serão considerados não confidenciais. A NH Advogados reserva o direito de os poder utilizar nos termos que considerar mais apropriados.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E COMPETÊNCIA JURISDICIONAL Quaisquer litígios ou reclamações resultantes da interpretação ou execução das presentes Condições de Utilização serão regulados pela legislação portuguesa, sendo competentes, com expressa renúncia a quaisquer outros, os Tribunais Judiciais da Comarca de Lisboa para dirimir os eventuais litígios emergentes.

Informação ao Consumidor nos termos do artigo 18º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro:

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo:
Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.gov.pt.

O recurso às Entidades de Resolução Alternativa de Litígios e a adesão à Arbitragem é facultativa.